Qual será a multa para quem descumprir as regras da Lei LGPD?
Sua empresa está se preparando para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Em 2020 ela que irá reger todas as regras de como deve ser realizado o armazenamento de dados, onde o descumprimento resultará em multas pesadíssimas.
E é sobre estas penalidades pelo descumprimento da lei que iremos falar hoje aqui no Blog da Encript.
Antes de mais nada saiba que a Encript vem se especializando em LGPD e já contamos com funcionários capazes de prestar auditorias, enquadrando todas as áreas de sua empresa nas novas leis. Não deixe para a última hora, entre hoje mesmo em contato conosco e saiba mais:
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Em resumo a lei chegará para garantir a privacidade dos clientes/usuários de uma empresa, colocando regras de como o armazenamento e utilização dos dados pessoais deverão ser realizados. Esta lei deverá evitar que os dados de um cidadão seja transferido, evitando inclusive que os mesmos sejam utilizados por hackers.
Assim as empresas deverão armazenar o mínimo de dados possíveis, pois diante de um eventual vazamento, as multas serão gravíssimas.
A lei chega para substituir uma versão muito fraca da lei existente no Brasil e em outras regiões do mundo. Isso porque a Europa e os Estados Unidos, já criaram uma lei de proteção de dados, onde países que não sigam as mesmas regras, não poderão trabalhar juntos no comércio internacional.
Portanto o Brasil foi praticamente obrigado a melhorar as suas leis de proteção de dados, para que as importações e exportações com as principais potências do mundo não fossem prejudicadas.
Em pouco tempo, todos os países do mundo que queiram manter um bom relacionamento no comércio internacional deverão se adequar às exigências mínimas.
Multas para quem descumprir as leis da LGPD
Entre as penalidades estão a proibição total ou parcial de todas as atividades que estejam relacionadas ao tratamento de dados. Mas esta é a pena mais branda, que também pode prejudicar financeiramente mesmo sem a aplicação de multas, pois a empresa ficará marcada e trazendo desconfiança no mercado nacional.
Porém o descumprimento da lei, mediante auditorias poderá gerar multas de até 2% do faturamento total da empresa ou sobre o conglomerado de até 50 milhões de reais por infração cometida. Neste quesito entende-se por infração cada dado pessoal que for vazado, onde normalmente em um único vazamento a empresa poderá cometer milhares de infrações.
Portanto, cada dado pessoal que vazar, poderá custar até R$ 50 milhões em multa.
Outro método de punição serão as multas diárias para que a empresa possa se adequar as leis da LGPD, mesmo que nenhum dado tenha sido vazado.
As multas pesadas não são uma exclusividade do Brasil. Em todos os países que elas já estão vigentes, as punições são severas, para que a empresa ande 100% em conformidade com a lei. E isso serve não somente para um momento, ou seja, a empresa estará se preocupando com os dados pessoais de seus clientes a todo momento.
Diante dos fatos, é melhor não arriscar e deixar a sua empresa vulnerável, fale com quem entende do assunto.
