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O caso Cambridge Analytica e a influência na criação da LGPD

2020 será o ano em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a vigorar no Brasil. E muitas empresas estão correndo atrás para regularizar os seus sistemas de proteção de dados e de como armazenam os dados dos clientes, pois sob qualquer tipo de vazamento ou irregularidade, a mesma estará sujeita a multas milionárias.

A Lei Geral de Proteção de Dados, foi criada para acompanhar o modelo europeu General Data Protection Regulation (GDPR), onde todo o país que estiver fora dos padrões internacionais exigidos por países da Europa e também os Estados Unidos, não poderá ter relações comerciais, motivo que acabou “obrigando” o Brasil a criar leis mais severas quando o assunto é a proteção de dados.

Tanto a GDPR como a LGPD brasileira, foram criadas sob a influência do caso Cambridge Analytica, nas últimas eleições americanas.

Mas o que é o Cambridge Analytica?

O Cambridge foi um teste psicológico desenvolvido por Aleksandr Kogan, que na ocasião era professor de Cambridge (dai o nome) no Reino Unido. O teste foi produzido em parceria com a Global Science Reserch e sua finalidade era coletar dados pessoais de milhões de usuários da rede social Facebook.

Os dados eram coletados a partir do momento em que um usuário realizava o teste através de um aplicativo dentro da plataforma do Facebook. A coleta só aconteceu por conta de uma brecha nos termos e condições (regras) do Facebook, onde os dados pessoais não poderiam ser coletados pela rede social e comercializados, mas a brecha estava com relação aos aplicativos dentro da rede, pois as regras do Facebook não falavam nada sobre a coleta e comercialização realizada por terceiros.

O teste psicológico acabou sendo impulsionado e os usuários sentiam curiosidade de realizá-lo, pois se tornou muito popular. Assim que o teste era realizado, todos os seus dados pessoais e de seus amigos na rede eram entregues ao Global Science Reserarch.

Entre os dados coletados estavam o nome, email, endereço, hábitos na internet, gostos pessoais e outras informações que não chegaram nem a ser divulgadas.

A partir deste ponto, a empresa vendia os dados para o Cambridge Analytica, uma empresa contratada por Donald Trump que realizava uma análise minuciosa dos dados e direcionava publicidade para convencer o eleitorado. A Cambridge Analytica também comercializou as informações com um grupo que promovia o Brexit, ou seja, a saída do Reino Unido da União Europeia.

O caso apesar de gravíssimo, era decorrente de um consentimento “oculto” por parte dos usuários que realizavam os testes.

Aprovação da GDPR e LGPD

Pouco tempo depois a Cambridge Analytica, estava interessada em vender seus serviços nas campanhas presidenciais do Brasil, algo que exigiu uma aprovação imediata da lei de proteção dos Dados Pessoais, tanto lá fora, como através de outras regiões do mundo.

No Brasil a empresa não chegou a atuar, mas somente a urgência na aprovação da lei foi capaz de conter a brecha nos termos e regulamentações da plataforma.

A partir da GDPR, todos os conceitos básicos da LGPD foram desenvolvidos, porém a aplicação definitiva da lei ainda dependia de alguns ajustes, por isso houve a necessidade de dar um período de regularização para as empresas e também para a criação de um setor que será responsável pela fiscalização e autuação das organizações brasileiras.

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